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Estrutura Organizacional e Competências
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Autoridades e Horários de Atendimento
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http://www.belem.pa.gov.br/segep/
Lei de Criação
Acessar Lei de Criação
Competências
Coordenar a elaboração, avaliação, reformulação e a atualização dos instrumentos básicos do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão;
Promover a articulação de atividades entre as entidades integrantes do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão;
Definir e expedir, em conjunto com os Núcleos Setoriais de Planejamento, normas operacionais para o funcionamento do Sistema;
Promover a articulação das ações da Administração Municipal com outros níveis de Governo;
Apoiar, tecnicamente, os órgãos de deliberação do Sistema Municipal de Planejamento de Gestão;
Promover, através do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, o desenvolvimento organizacional do Executivo Municipal.
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