O Portal da Transparência reúne dados sobre receitas, despesas, convênios, licitações e contratos, além de informações sobre despesas de pessoal, demonstrativos contábeis, planejamento orçamentário, demonstrativos fiscais e programas e ações da gestão da Prefeitura Municipal de Belém.
O Portal atende à Lei Complementar Federal nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), visando assegurar ao cidadão uma maior visibilidade das ações do Governo Municipal, através do acompanhamento da boa e correta aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Belém disponibiliza o seu Portal da Transparência para permitir que a sociedade possa acompanhar o uso dos recursos públicos e como mais uma forma de comunicação com o cidadão, para permitir a transparência e o acesso à informação através de pesquisa das informações publicadas e para que possam ser solicitadas informações que não estejam disponíveis por meio da transparência ativa, conforme disposto na lei.
