Atividades de planejamento urbano;
- Atividades de planejamento, execução e conservação de obras públicas;
- Atividades de análise, aprovação e fiscalização de projetos de obras civis, parcelamento e uso do solo;
- Atividades relativas à aplicação e cumprimento do código de posturas do município;
- Atividades de implantação, controle e manutenção da iluminação pública no município;
- Atividades relativas ao estabelecimento, atualização, aplicação e controle da legislação, normas e diretrizes específicas de sua área de atuação.
