Skip to content
  • 1 - ir para conteúdo
  • 2 - ir para o menu
  • 3 - ir para o rodapé
  • 4 - ir para a busca
  • 5 - recursos de acessibilidade
  • Prefeitura Municipal de Belém
  • Carta de Serviços
  • Ouvidoria
  • Mapa do site
entrar

Menu

Home » Legislação » Lei Orgânica do Município

Legislação

  • Diário Oficial – Consulta
  • Governo Digital – Lei Federal nº 14.129/2024
  • Instrução Normativa n°11/2021/TCM-PA de 28 de Abril de 2021.
  • Lei de Acesso a Informação – LAI
  • Leis e Decretos Diárias
  • Leis e Decretos Municipais
  • Lei Orgânica do Município
  • Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
  • Projetos de Lei
  • Diário Oficial – Consulta
  • Governo Digital – Lei Federal nº 14.129/2024
  • Instrução Normativa n°11/2021/TCM-PA de 28 de Abril de 2021.
  • Lei de Acesso a Informação – LAI
  • Leis e Decretos Diárias
  • Leis e Decretos Municipais
  • Lei Orgânica do Município
  • Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
  • Projetos de Lei

Lei Orgânica do Município

Instagram Youtube X-twitter Tiktok

Fale Conosco

  • Praça Dom Pedro I - Cidade Velha
  • (91) 3085-3100 / 3101
  • prefeiturabelem.comus@gmail.com

Telefones Úteis

  • Coleta de Entulho - (91) 9840-3100
  • Código de Posturas - (91) 984884200
  • Iluminação Pública - 0800-042-0971
  • Atendimento à Mulher - 180
  • Guarda Municipal - 153 / 190
  • Disque Denúncia - 181

© Todos os direitos reservados

  • Buscar no Portal
  • Radar da Transparência
  • Buscar no Portal
  • Radar da Transparência
Facebook X-twitter Youtube Instagram