O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal de 1988. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, incluindo despesas de capital e programas de duração continuada.

O PPA possui vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de um mandato municipal e encerrando-se ao final do primeiro ano do mandato seguinte.

PPA 2026-2029

• PPA SEGEP 2026-2029
• Lei nº 10.252 – PPA SEGEP 2026-2029

PPA 2022-2025

• PPA 2022-2025
• Lei nº 9.716 – PPA 2022-2025
• Projeto de Lei PPA 2022-2025

PPA 2018-2021

• PPA 2018-2021

PPA 2014-2017

• Apresentação
• Lei do PPA
• Conceitos e Estrutura do Plano Plurianual
• Participação Social no Plano Plurianual
• Anexo I
• Anexo II
• PPA 2014-2017

PPA 2010-2013

• Lei do PPA 2010-2013
• Orientação Estratégica
• Estrutura de Financiamento
• Receita e Despesa
• Programa de Governo
• Ações Estruturantes
• Órgãos Responsáveis por Programas
• Metas e Prioridades para a LDO 2010

PPA 2006-2009

• Lei do PPA 2006-2009
• Anexo I

Inclusão Social

• Alimentação
• Belém Cidadã
• Cultura
• Educar
• Plantando
• Saúde
• Servir e Proteger

Infraestrutura

• Belém Produz
• Belém Sustentável
• Cidade Metrópole
• Habitação
• Sanear
• Transporte
• Turismo

Gestão

• Belém Digital
• Desenvolvimento e Capacitação Institucional
• Gestão Fiscal
• Gestão do Poder Legislativo
• Planejamento e Controle
• Proteção Previdenciária
• PSSAS

Documentos complementares

• Apoio Administrativo
• Encargos
• Anexo III
• Anexo IV
• Mensagem do PPA