O Plano Diretor é a lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade.
Podemos definir a política de desenvolvimento municipal como a melhoria das condições materiais e objetivas de vida na cidade e no campo, com diminuição da desigualdade social e garantia de sustentabilidade ambiental e econômica.
Ao lado da dimensão quantitativa da infraestrutura, dos serviços e dos equipamentos públicos, o desenvolvimento municipal envolve também uma ampliação da expressão social, cultural e política do indivíduo e da coletividade, em contraponto aos preconceitos, a segregação, a discriminação, ao clientelismo e a cooptação.
A Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008 foi elaborada com base nas contribuições obtidas nas Audiências Públicas Temáticas e Territoriais e aprovada pela Câmara Municipal de Belém, a partir de uma ampla discussão com os diversos setores da sociedade, no âmbito da Comissão de Obras e Urbanismo.
- LEI-Nº-8655-08-PLANO-DIRETOR-MUNICIPAL
- ANEXOS-IX-X-XI_MODELOS-URBANÍSTICOS
- ANEXO-II_CATEGORIZACAO-VIARIA-2
- ANEXO-III_PADRÕES-DO-SISTEMA-VIÁRIO
- ANEXO-IV_MACROZONEAMENTO-1
- Anexo-V_ZONEAMENTO-1
- ANEXO-VI_ZONEAMENTO-ESPECIAL
- ANEXO-VII_ZONAS-DE-OPERACOES-URBANAS-1
- ANEXO-VIII_UNIDADES-DE-PLANEJAMENTO-1
- ANEXOS-IX-X-XI_MODELOS-URBANISTICOS-1
