- Decreto nº 112.679 de 2024 PMB - Institui a Comissão Administrativa de Mandato - CATM
- Anexo I - Termo de recebimento de documentos da Fase Preparatória
- Anexo III - Cópia do ato de nomeação da CATM
- Anexo IV - Comprovante de Publicação do ato de nomeação da CATM no Diário Oficial
- Anexo V - Comprovante de publicação do ato de nomeação da CATM no Portal da Transparência
- Anexo VIII - Atas de Reuniões da CATM
- Anexo IX - Check-list da documentação e informações da transição
- Anexo X - Termos de Entrega e Recebimento
- Anexo XIX - Considerações Finais fixadas pelo coordenador da CATM indicado pelo Prefeito Sucessor
- Anexo XX - Considerações Finais fixadas pelo coordenador da CATM indicado pelo Prefeito sucedido
- Anexo XV - Ofícios da CATM solicitando informações complementares ao Prefeito-sucedido ou ao Controle Interno
- RELATÓRIO FINAL DA CATM
RELATÓRIO FINAL DA CATM
Anexo I – Termo de recebimento de documentos da Fase Preparatória
Anexo III – Cópia do ato de nomeação da CATM
Anexo IV – Comprovante de Publicação do ato de nomeação da CATM no Diário Oficial
Anexo V – Comprovante de publicação do ato de nomeação da CATM no Portal da Transparência
Anexo VIII – Atas de Reuniões da CATM
Anexo IX – Check-list da documentação e informações da transição
Anexo X – Termos de Entrega e Recebimento
Anexo XV – Ofícios da CATM solicitando informações complementares ao Prefeito-sucedido ou ao Controle Interno.
Anexo XIX – Considerações Finais fixadas pelo coordenador da CATM indicado pelo Prefeito Sucessor
Anexo XX – Considerações Finais fixadas pelo coordenador da CATM indicado pelo Prefeito sucedido
