LGPD e Governo Digital
LGPD e Governo Digital
Encarregado de Proteção de Dados
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) atual como canal de comunicação entre o titular de dados, a Prefeitura de Belém e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Encarregado de Proteção de Dados:
Controladoria Geral do Município -
Endereço:
Tv 9 de Janeiro, 1720, Bairro Fátima -
E-mail:
chefiadegabinete@cgm.pmb.pa.gov.br -
Telefone:
(91) 99858-3572 -
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Atos Normativos e Documentos
Acesse os documentos relacionados à proteção de dados e ao Governo Digital.
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Política de privacidade
Anexe a Política de Privacidade da Prefeitura de Belém
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Regulamentação da LGPD
Anexe a reglamentação municipal relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Regulamentação da Lei Federal nº14.129/2021 (Governo Digital)
Anexe a reglamentação municipal referente à Lei Federal nº14.129/2021 (Governo Digital)
